texto sobre

Planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município, mediante a adoção de medidas preventivas e de controle eficaz às doenças de massa, através das seguintes atividades básicas: fiscalizar as condições de saneamento básico do Município; promover a eficácia dos serviços médicos no atendimento aos que a ele recorrem; executar planos e programas de saúde que atendam os diversos segmentos da população; promover campanhas educativas, informativas, conscientizadoras e preventivas, visando a saúde da população; elaborar programas especiais de saúde ao trabalhador de baixa renda, desempregado, menor carente, idoso e nutriz; proceder a descentralização e regionalização dos serviços e ações de promoção, prevenção e assistência à saúde; coordenar controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Saúde; executar outra atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

COMPETÊNCIAS

Fica criada a Secretaria de Saúde , com as seguintes competências: realizar a gestão administrativa e financeira do Sistema Municipal de Saúde; planejar, executar e monitorar os resultados da aplicabilidade dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde com os objetivos de assistir à população; gerenciar e desenvolver as estruturas e serviços adequados às necessidades epidemiológicas locais, com prioridade às ações de educação, prevenção e promoção da saúde; planejar, coordenar e monitorar as ações de Atenção Básica, Média Complexidade e Vigilância em Saúde como os principais serviços da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar programas especiais de saúde ao trabalhador de baixa renda, desempregado, menor carente, idoso, e nutriz; gerenciar os Recursos Humanos do Sistema Municipal de Saúde; promover ações interseririas de a, de; participar dos Processos de Regionalização da Regional de Saúde; promover a participação social e fortalecer o controle social; apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde e realizar outras ações correlatas.